PDM do Huambo, Comunas da Chipipa e Calima

21 Nov

A elaboração do presente Plano corresponde a um processo integrado, compreendendo diversas etapas, entre as quais a Caracterização e Análise Urbanística – que agora se conclui – e que assume especial importância, já que se constitui como o suporte de referência para a definição do programa de intervenção inerente ao Plano (e, portanto, a própria Proposta de Plano).

Neste sentido, e constituindo-se como um documento de referência central, com um sentido vinculativo quer para a Administração quer para os agentes privados chamados a intervir ou com pretensões nesse sentido, conforme estabelecido na legislação em vigor, o Plano visa duas componentes centrais do processo de planeamento territorial:

–  a definição de um modelo territorial de desenvolvimento, permitindo, por um lado, assegurar a coerência e correcta articulação das diversas iniciativas de intervenção pública e privada e, por outro, associá-las a uma programação, distinguindo medidas de curto, médio e longo prazo;

–  a definição de uma metodologia de gestão e intervenção, estabelecendo os diferentes tipos de instrumentos de ordenamento territorial que devem ser activados para a concretização do processo de urbanização e para uma maior definição das suas regras.

Reconhece-se, assim, como essencial:

–  que o Plano se constitua como um documento estratégico de referência, capaz de orientar os processos de urbanização e desenvolvimento socioeconómico em curso;

–  que o Plano constitua um sinal inequívoco de transparência e rigor na gestão do bem público e, em particular, do solo e do direito de propriedade;

–  que o Plano se constitua como um documento de referência, que baliza e explicita os procedimentos a desenvolver pela administração pública do território – quer no que refere à execução dos diferentes programas e iniciativas do Governo, quer no que refere à execução de iniciativas de natureza privada e associativa;

–  que o Plano possa articular o investimento público e potenciar, num quadro integrado de intervenção, os efeitos dos diferentes programas e iniciativas desenvolvidos actualmente pelos Governos Nacional e Provincial, bem como pela Administração Municipal e pelas autoridades comunais e comunitárias;

–  que o Plano, enquanto documento vinculativo de grande estabilidade e clareza, possa, através das suas opções de ordenamento e de gestão urbanística, constituir um sinal claro da integridade e objectivos da administração territorial, de modo a captar de forma duradoura, no âmbito dos objectivos estabelecidos pelo Governo Angolano, o investimento privado, nacional e estrangeiro, através de formas diversificadas de cooperação – condição essencial para a captação de novos e mais qualificados investimentos e para o desejado desenvolvimento territorial e socioeconómico.

Neste sentido, o Plano Director Municipal não visa a definição pormenorizada da forma dos espaços urbanos e rurais mas, antes, a definição das regras e procedimentos a que o processo de urbanização e ordenamento do território se deve sujeitar, compreendendo-o no âmbito de um modelo territorial concreto, com vista a assegurar:

–  a compatibilidade e coerência destas regras e procedimentos, no âmbito de um processo de desenvolvimento socio-económico orientado pela administração, mas também perante as diversas iniciativas de urbanização e uso do território, em curso e futuras, de natureza privada ou em cooperação;

–  a transparência e credibilidade das decisões administrativas – aspecto que, como referido anteriormente, é central na atracção sustentável de investimento e na credibilização da Província do Huambo, enquanto pólo estratégico para a abertura de novos mercados e para o desenvolvimento de parcerias público-privadas com impactos significativos e duradouros na sociedade angolana.

Entende-se, ainda, que a eficácia do Plano Director Municipal está estreitamente relacionada com a compreensão do contexto dinâmico em que se prevê a sua gestão e execução, pelo que o não reconhecimento das condições em que se operam, por um lado, as transformações territoriais e, por outro, a sua regulação, constitui um factor de risco não negligenciável para o ordenamento e planeamento da realidade concreta sobre a qual o Plano pretende incidir.

Texto de Pedro Trindade Ferreira, excerto do Relatório de Caracterização e Análise do PDM do Huambo, Comunas da Chipipa e Calima; Desenhos de Atelier Data, retirados do Relatório Estratégia do Plano.

(Trabalho desenvolvido em colaboração com Atelier Data, integrado em consórcio – Prosistemas, Ogimatech e Universidade dos Açores, para Direcção Provincial do Ordenamento do Território e Ambiente do Huambo, Angola. Julho/Novembro 2011.)

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