Contributo para a Requalificação da Cova da Moura

23 Jun

Ciclo “Olhares sobre a Protecção Civil” / Sessão-oficina “Riscos e Oportunidades”

Sala Multiusos da Associação Moínho da Juventude, Cova da Moura, Amadora

Agradecimentos:

Pelo convite e oportunidade, Engª. Maria Anderson / Autoridade Nacional da Protecção Civil;

Pela disponibilidade de partilharem as minhas reflexões, todos os presentes na sessão-oficina.

(Uma perspectiva pessoal.)

Como todos sabem, ou têm ideia, cada processo de planeamento compreende uma metodologia de intervenção própria orientada para a mudança de um território num determinado sentido, sendo o plano o seu resultado.

Uma metodologia orientada para a mudança, portanto, cujo sentido pode e deve ser questionado de forma partilhada – mas sempre com a consciência de que esta, a mudança, não espera orientação.

Mas o planeamento, na sua acepção mais estreita (enquanto técnica ou metodologia para a produção de planos), participa de algo mais vasto e transversal que corresponde ao que designamos por um tipo de conhecimento, de saber, que é algo que pertence ao domínio do que designamos por urbanismo – aspecto este que me parece central para a reflexão que aqui trago.

E ninguém o definiu melhor, pelo menos segundo entendo, do que Sechhi, quando disse que:

“O urbanismo não é somente o estudo daquilo que aconteceu e do que é possível que aconteça, mas é, sobretudo, a imaginação do que é possível fazer acontecer.

O exercício de imaginação do urbanista não é livre expressão da própria fantasia, mas avaliação, nas condições e com as informações dadas, de possíveis itinerários, partilhados e desejados pela maioria.”

Temos aqui, portanto, os termos da nossa equação:

– por um lado, estamos perante uma construção metodológica (como fazer);

– dotada de um sentido (para quê);

– dentro de um determinado contexto de possibilidades (dentro do qual se distingue um intinerário de sentido, mais ou menos partilhado, e os recursos disponíveis).

Em qualquer caso, o planeamento lida antes de mais com o que é já facto – a realidade sobre a qual intervém – procurando, como dizia, dentro do que são os conhecimentos e recursos disponíveis, a montagem coerente de um conjunto de dispositivos que funcionam em princípio dentro de um quadro de relações de causa-efeito já testadas ou cujo comportamento num sentido ou noutro é altamente provável (num quadro que é sempre mais da ordem da convicção do que da certeza).

Por isso mesmo é imperativa dentro do urbanismo uma atitude de prudência, uma atitude que vise em todo o momento a distinção de todos os seus efeitos: dos efeitos previstos e dos efeitos imprevistos dos e nos actos de planeamento.

Neste sentido, dizíamos, o planeamento move-se sempre entre a convicção e o desejo, o nosso e o dos outros, subtraindo-se portanto de uma suposta verdade universal (como a que a filosofia persegue) ou objectiva (como a que a ciência persegue) para se fixar num quadro de possibilidades sociais, isto é, num quadro de profundas incertezas e volatilidades.

Daqui decorre a um tipo de inesperado que, à falta de termo melhor, designarei como o inesperado circunstancial.

Neste sentido,o planeamento – no que tem de programático e no que tem de formal – é também parte constitutiva, de um processo histórico mais abrangente, cuja forma corresponde à lenta cristalização do que antes de mais foram possibilidades;

E não resisto aqui a citar a introdução de Gregootii que ilustra melhor do que me é possível aquilo que penso:

“O processo histórico apoia-se no desejo do homem de vir a ser outro diferente do que é. A história é feita, para além da nossa vontade, não pela “astúcia da Razão” mas pela “astúcia do  desejo”. Não creio que se possa falar de projecto sem falar de desejo. O projecto é o modo através do qual intentamos transformar em acto [e o acto em realidade, acrescentaria eu]  a satisfação de um desejo nosso [que é, neste caso, um desejo partilhado por todos quantos têm lugar no processo de planeamento].”

Mas tal inesperado, circunstancial, e que resulta da interacção social e da concorrência de poderes que referi antes, é bem diferente do que designarei, também à falta de melhor termo, como o trágico (sismos e outras catástrofes naturais ou humanas). É até, de certo modo, contrário daquele – e com implicações bastante diversas para o processo de planeamento.

Quanto a este, ao inesperado trágico, ele participa também, mas de outra forma, no processo de planeamento: através de análises e diagnósticos de riscos (cujas conclusões decorrem de interpretações variáveis), e, posteriormente, com maior impacto substantivo, através das regras que são estabelecidas para a salvaguarda de bens e pessoas, regras estas que sendo tendencialmente universais tendem a condicionar de forma indiferente todos os territórios sobre os quais incidem objectivos de planeamento.

Verifica-se portanto aqui, a emergência de um conflito potencial:

– entre a natureza do planeamento urbanístico, mais plástica, que se dirige mais à modelação de um modo de funcionamento espacial e social quotidiano, modelação esta que – chamo a atenção – exige a consideração das diferenças que existem entre cada situação particular;

– e uma forma de planeamento mais mecânica e impositiva, vocacionada para a salvaguarda de bens e pessoas, baseada sobretudo na antecipação da tragédia, isto é, de um tipo mais preventivo e – chamo também a atenção – que tende a considerar todas as situações por igual (no pressuposto teoricamente correcto de que todos têm direito ás mesmas condições de segurança).

Existe aqui, portanto, um risco.

Um risco que decorre da deslocação do sentido do planeamento enquanto metodologia para uma mudança das condições físicas do espaço e das suas condições de uso, se quisermos mais quotidianas, adaptando-as a cada caso, para uma forma de planeamento mais dura e inflexível – ou se preferirmos, menos sensível.

Ou seja:

Um planeamento com um perfil sobretudo fundado na técnica no lugar de um planeamento estratégico, fundado num esforço, num sentido lato, político, orientado para a melhoria das condições sociourbanísticas de um determinado território.

Seria ainda possível estabelecer aqui outros paralelos com outras perspectivas igualmente votadas à mesma especificidade, como o caso das engenharias (sobretudo as ligadas às vias e circulação), à sociologia – cujos âmbitos de avaliação tendem a ignorar as especificidades da intervenção urbanística, o desenho e a construção integradas de soluções formais de suporte aos seus objectos (a circulação, as acessibilidade ou, o que é mais importante, as relações sociais que o espaço estrutura e pelas quais o espaço se estrutura – a ideia de espaço como estrutura simultaneamente estruturante e estruturada, abusando da tese de Giddens na “Dualidade da Estrutura”).

(Referir ainda:

A questão da proliferação legislativa em relação ao risco e os seus impactos no desenho da cidade.

A questão da fundamentação científica, de perfil mais abstracto, em substituição de uma sensibilidade mais circunstanciada, com um perfil mais aberto.

Não quero com isto dizer que o risco (de sismos, de incêndios, etc.) não deva ter lugar na metodologia de planeamento territorial – pelo contrário, ele deve certamente estar presente, mas num lugar que, julgo, tem de ser sempre equacionado caso a caso,

– tendo em vista por um lado os meios ou recursos que é possível mobilizar

– e, por outro, subordinando-se aos fins visados no plano – fins estes que se resumem, creio eu, à melhoria das condições quotidianas de vida das populações, no quadro daquilo que estas desejam e do que é possível.

E o que digo para o risco, digo-o também para cada tipo de perspectiva “disciplinada” por um objecto cujo conhecimento seja mais ou menos circunscrito a uma determinada área – seja a geografia, seja a economia, seja qualquer um dos desdobramentos da engenharia, reconhecendo que para a questão urbana a perspectiva tem sempre de ser alargada – ou se quisermos “indisciplinada”.

Distingo pois a necessidade de transcender o que têm sido as habituais preocupações da arquitectura – sendo arquitecto – para sublinhar a necessidade de um outro tipo de perspectiva que é da ordem do pensamento urbanístico.)

Neste âmbito e no que refere ao planeamento urbano, a questão do Risco e do Acidente põe-se assim – pondo de parte possíveis discussões filosóficas e teológicas sobre o sentido e o modo como a catástrofe tem sido interpretada (ainda assim importante num sentido epistemológico) – sobretudo, a um nível formal, acompanhando todas as escalas próprias dos planos urbanísticos,

– desde a adequação dos zonamentos às condições naturais dos terrenos

– à definição da forma como as construções se implantam no solo, concretizando tanto a organização interna das malhas urbanas como a sua articulação com as malhas préexistentes.

Concerteza, permitimo-nos hoje verificar que, no mundo mais desenvolvido, com mais recursos técnicos e financeiros, todo o esforço empreendido pelo Homem na sua própria protecção tem já dado os seus frutos permitindo um grau maior de resistência das suas construções e dos seus bens.

Contudo, como o demonstra o caso recente japonês, tal deve-se tanto a um progresso técnico como, em meu entender, a um progresso assinalável ao nível da organização social, da educação para a catástrofe ou ao nível das políticas de assistência social em caso de acidentes. E isto, tanto a solidariedade como a assistência, não é já matéria principal de planeamento urbanístico.

Voltando pois  à(s)  forma(s) da cidade(s) que é o que me traz aqui.

Tudo dito, creio que podemos desde já deduzir a existência de uma maior compatibilidade entre determinados tipos de malhas urbanas (as que se sujeitam às regras de ordenamento e desenho do espaço estabelecidas na legislação) e o suporte necessário à mobilização de recursos em caso de acidentes – suporte este que, entendo pessoalmente, tem também a sua origem na compatibilização das formas mais antigas das cidades com as preocupações emergentes de forma mais sistematizada com a saúde e higiene públicas ou com a vigilância das populações.

Estas preocupações correspondem também, na sua generalidade, à matriz de preocupações que tem desde o século XX orientado o desenho da cidade e, sobretudo, a definição de regras gradualmente mais exigentes e vigorosas sobre o que se julga em cada momento ser a “boa forma da cidade”.

De certa forma é, portanto, possível estabelecer na Cova da Moura um paralelo com o dilema que se põe quando a intervenção se faz sobre os núcleos urbanos mais sedimentados (urbanística e socialmente) aos quais se reconhecem determinados tipos de valor (históricos, simbólicos):

Isto é, um dilema posto entre duas opções fundamentais:

– Adaptar a realidade às exigências que se põem (de segurança, de higiene, de circulação, etc.) – e que se impõem verdadeiramente perante as regras instituídas – implicando um grau de intervenção mais profundo (do qual decorre a renovação dos tecidos urbanos)

ou

– Procurar conciliar, furando os parâmetros estabelecidos, o interesse das populações e um grau diferenciado de exigências e expectativas?

Dois exemplos bastam para ilustrar, no caso da Cova da Moura, de forma substantiva a questão que vos pretendo colocar:

– que implicações teria, ao nível das construções existentes, a adaptação à legislação sobre a estabilidade dos edifícios ou as medidas a adoptar na prevenção dos riscos de incêndio?

– ou a adaptação aos parâmetros mínimos de dimensionamente dos arruamentos previstos na lei?

A resposta é neste caso clara: a demolição generalizada de todo o bairro e a sua renovação eventualmente integral – algo que, creio, nenhum de nós entende ser desejável – ou, pelo menos, desejável por via deste tipo de fundamentação estritamente burocrática.

E no entanto, toda esta legislação (cuja bondade se reconhece) visa, na sua essência, o mesmo:

– a salvaguarda e protecção de bens e pessoas;

– e a definição de parâmetros mínimos de habitabilidade.

Podemos aqui discutir a validade de tais parâmetros é certo (mas essa discussão, podendo ser útil, não cabe aqui).

O que importa aqui lembrar é que estes parâmetros, que se pretendem universais e que estão por isso consagrados através de legislação própria, correspondem aos limites, abaixo dos quais se consideram insuficientes ou inadequadas as condições oferecidas para uma verdadeira inclusão social.

Neste sentido, aceitar ficar abaixo deles, não o podemos escamotear, traz consigo o risco da resignação e da demissão colectiva de uma verdadeira promoção das mesmas condições de vida para todos – radicando nisto um potencial de exclusão social que, em meu entender não é negligenciável.

E gostaria ainda de sublinhar o seguinte – a diferença, a preservação da diferença (formal, porque é disto que falamos) não me parece, de todo em todo, incompatível com o imperativo moral de trazer, em qualquer forma de intervenção, uma oferta tendencialmente universal de condições de vida tão aproximadas quanto possível a todos.

Por outro lado, espera-se da administração pública e, em particular das Câmaras Municipais, a garantia efectiva e real de condições de segurança e habitabilidade – o que nos reconduz à questão da conformidade das suas intervenções com as regras e parâmetros em vigor.

Aspecto que emerge, muitas vezes de forma pouco sensata, de cada vez que ocorre uma tragédia – onde as culpas são normalmente atribuídas à incúria e irresponsabilidade das autoridades competentes, quando não à corrupção (num sistema, o do planeamento, que deve ser talvez dos mais escrutinados e participados em termos institucionais – conforme o prova, paradoxalmente, o longo itinerário de aprovações a que se sujeita o mais insignificante dos planos e o correspondente tempo que vai da decisão de elaboração à sua entrada em vigor).

No caso do Bairro da Cova da Moura, esta compatibilidade entre o que são requisitos legais (essenciais para a reposição da legalidade do Bairro) e o que é a realidade existente não se verifica ou, se preferirmos, não corresponde à regra mas sim à excepção.

Significa isto que se deva rejeitar – com base nesta incompatibilidade de fundo – a malha urbana sobre a qual hoje, através da Iniciativa Bairros Críticos e, em particular, da elaboração de um Plano de Pormenor, se pretende intervir?

Que se deva conformar toda esta realidade, com a sua história própria, ao que se considera hoje (e digo hoje porque é necessária a consciência de que também o pensamento sobre a intervenção na cidade é, também ele, produto histórico de determinadas condições e circunstâncias) num sentido mais padronizado o “adequado”?

Creio sinceramente que não existe – como nunca existe, diga-se desde já – uma resposta certa e segura a esta questão. Do meu ponto de vista, que é aqui exclusivamente pessoal e até, face a tão apertado escrutínio, irrelevante para a solução que venha a ser adoptada – creio que não.

Em todo o caso, no caso do Bairro da Cova da Moura a questão do seu ordenamento parece fugir a todas estas considerações. Em primeiro lugar porque o Bairro da Cova da Moura tem na sua origem um processo espontâneo de ocupação do espaço que nada tem a ver com aquilo que podemos reconhecer como as racionalidades próprias de um processo planeado ou, pelo menos, de um processo de urbanização mais ou menos racionalizado e controlado, mas antes de um processo de fixação informal (e marginal em relação á prática ortodoxa) onde as regras fundamentais foram exclusivamente (e continuam a ser) a permissividade e a garantia de condições mínimas de acesso a cada construção – condições estas que, claro está, escapam ao que se considera hoje, de um ponto de vista legal mas também social, as condições adequadas e/ou suficientes para garantir o bem-estar, mas também a segurança, das populações.

(Chamar a atenção para outras ocupações clandestinas: Ao contrário do que acontece, por exemplo com o fenómeno dos clandestinos da margem sul, por exemplo em Fernão Ferro, ou na Brandoa, onde a ocupação do espaço foi sempre precedida de um qualquer processo de divisão do solo para ocupação urbana, em função da rentabilização económica do espaço disponível).

Neste sentido, a própria história – e em particular, a forma como as entidades políticas assistiram, impotentes,  à sedimentação desta realidade particular, com os seus problemas, mas também com as suas virtualidades – legitima, em meu entender, que a abordagem do Bairro da Cova da Moura, isto é, a intervenção que agora se persegue seja investida de uma sensibilidade particular, capaz de fazer convergir sobre um mesmo projecto, ao mesmo tempo, o que são os direitos e expectativas dos moradores (que são diferentes dos direitos e expectativas das Associações Locais, sem que isso retire a legitimidade à sua participação plena) e o que são as responsabilidades e as actuais obrigações das administrações públicas do território.

Mas esta convergência não pode ser feita senão sob o signo da confiança, da transparência e da lealdade entre a população e as entidades públicas com competências e responsabilidades na intervenção.

Neste sentido, a participação alargada não pode deixar de significar compromissos e cedências de parte a parte – compromissos e cedências que julgo não implicam necessariamente a traição aos objectivos e interesses de todas as partes envolvidas:

– a população do Bairro da Cova da Moura, representada pelas suas Associações Locais,

– mas também o interesse público legitimamente representado pela Câmara Municipal da Amadora, pelo IHRU e pelas demais entidades competentes.

Compromissos e cedências que devem dar lugar a uma corresponsabilização efectiva de todas as partes envolvidas em torno de uma solução – corresponsabilização que em meu entender implica necessariamente uma consciência clara e inequívoca da complexidade e das implicações de cada decisão.

Neste âmbito quero acreditar sinceramente que a elaboração em curso de um Plano de Pormenor constitui, mais do que um risco, uma oportunidade para estabelecer esta convergência.

Não voltarei aqui a referir o diagnóstico já por duas vezes apresentado, dos problemas e constrangimentos que o Bairro apresenta e – também não me debruçarei aqui sobre os méritos (enormes) de toda a actividade associativa que tem vindo a ser desenvolvida no Bairro, neste caso, porque o que está em causa numa possível intervenção urbanística não se reporta a este tipo de actividade mas antes à reconfiguração do suporte físico, territorial, de um vasto conjunto de actividades quotidianas, entre as quais esta tem lugar.

Até porque, qualquer que seja a forma final que venha a ser assumida na sequência do processo em curso, não deixará certamente de estar em causa a compatibilidade com o trabalho já desenvolvido pelas associações locais – antes me parecendo desejável, se me é permitido, que as suas actividades se venham a orientar a longo prazo para a resolução de outro tipo de problemas e para o apoio de situações menos aflitivas do que as que actualmente se verificam, sem que isso diminua a sua importância e valor.

A principal questão que se põe, ao intervir no Bairro da Cova da Moura, prende-se – como dizia – com uma responsabilidade e um dever de actuação da Administração perante uma situação que é, como aliás o indica o nome do programa – Crítica (sendo a Cova da Moura, já consensualmente reconhecida como um Bairro Crítico) e com um desejo dos habitantes da Cova da Moura de requalificação do seu Bairro.

E é aqui, no que se entende por “requalificação”, que reside, em meu entender, o foco das divergências no que refere à forma de intervir no Bairro da Cova da Moura – divergência esta que se pretendeu superável pelo recurso a um conceito vago e indeterminado, que transporta, como refere Alain Bourdin em ensaio recente: “a vantagem de deixar a cada um a possibilidade de produzir as suas próprias interpretações e [que] facilita, portanto, uma comunicação por ajustamentos sucessivos”.

“Porém [como também alerta o mesmo autor], as palavras que presidem às negociações ou aos acordos não são necessariamente válidas para analisar ou compreender: quando os conceitos vagos levam a melhor, até se estruturarem os conceitos de urbanismo [ao que acrescento, para simplificar, o processo participado de planeamento e o papel dos planos], vamos a caminho da catástrofe.”

Catástrofe que neste caso me parece corresponder à simples inacção e ao prolongamento ad nauseam, até à exaustão, de análises e diagnósticos, ora de um âmbito disciplinar, ora de outro, ora mais académico, ora mais jornalístico, secundarizando no fim o que são as legítimas expectativas da população numa intervenção concreta de requalificação.

Neste sentido, parece-me absolutamente necessário neste momento reconduzir toda a discussão em torno do Bairro da Cova da Moura a hipóteses objectivas de intervenção.

Hipóteses realistas e socialmente responsáveis (não as que decorrem da esteticização da pobreza ou de um exotismo pobre de que se alimentam, alternadamente, ora contra, ora a favor, os media; e não também o conhecimento orientado para um saber puro que não tem de decidir nada).

É pois necessário saber distinguir de entre as hipóteses que se põem o que é essencial e o que não é, o que cabe dentro de um conceito de efectiva requalificação do Bairro e o que é da ordem do espectáculo (umas e outras não são incompatíveis, mas nem tudo cabe à administração pública e nem tudo pertence aos planos).

Hipótes objectivas que se substantivam em operações urbanísticas concretas de reperfilamento das ruas, de demolição, de alteração, de ampliação, de consolidação, enfim – operações que decorrem de um projecto!

Projecto pelo menos como o entendo – como um saber-fazer:

 

“Um saber fazer que não tem nada a ver com um saber epistémico, com um saber científico.

[Mas] Muito pelo contrário, [como um saber que] só adquire pleno sentido quando tem que decidir, assumir opções na ausência de um elenco [seguro] de razões, como as das ciências, que levassem a uma conclusão necessária. (…)

[Um saber-fazer que] Requer também conhecimentos e experiências, mas [que] requer sobretudo [a partilha de uma] intuição.”

Lisboa, 21 de Junho de 2011.

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