A penosa falta de estratégia e planeamento

16 Dez

(Artigo escrito para o Jornal de Leiria, 16 de Dezembro de 2010)

Há não muito tempo, neste mesmo jornal, lamentava o historiador Jorge Estrela que em Leiria “não existe urbanismo” e, tanto quanto podemos constatar, a ausência de formas eficazes de ordenamento do território e de planeamento urbano, é efectivamente um dos aspectos mais desconcertantes do desenvolvimento de Leiria e um dos que, tendo maior pertinência, menor debate tem merecido.

A análise da planta de compromissos urbanísticos que acompanha a revisão do PDM (disponível no site da Câmara Municipal de Leiria), dá-nos uma imagem claro do processo de urbanização disperso e fragmentado em curso (assente sobretudo em projectos de loteamento, naturalmente condicionados pela divisão cadastral e pela máxima rentabilização da sua edificabilidade, ignorando quaisquer possibilidades de articulação urbana com as áreas envolventes). Por outro lado, a ausência de instrumentos que permitam orientar e regular a ocupação do território permite-nos constatar, com clareza, a ineficácia e desorientação continuada do Município em relação a esta matéria. Vejamos:

Plano Director Municipal: doze anos passados desde o início do seu processo de revisão não se encontra sequer próximo da conclusão e os seus objectivos vão pouco além do que se encontra plasmado nas orientações supramunicipais, não se vislumbrando qualquer orientação específica ou estratégica para o Concelho.

Planos de Urbanização: não se encontra em vigor nenhum plano de urbanização;

Planos de Pormenor: encontram-se concluídos apenas  três – Santo Agostinho, Almuínha Grande e São Romão/Olhalvas, um dos quais (AG) executado apenas no que refere à componente edificada mas não no que refere ao parque previsto, e os outros dois, referindo-se sobretudo a intervenções no espaço público (de um ponto de vista operativo, as mais simples).

Como esperar pois, qualquer forma de regulação eficaz dos processos de urbanização em curso sem que o Município disponha de instrumentos eficazes para o fazer?

A questão é tanto mais preocupante quanto releva de uma já longa e continuada  tradição de demissão dos seus deveres nesta matéria e, sobretudo, de miopia política (e administrativa), incluindo necessariamente os executivos anteriores.

Não obstante a dificuldade crescente de conclusão dos necessários instrumentos de gestão territorial (alterações constantes da legislação, ambiguidades e sobreposição de competências das diferentes entidades intervenientes, a própria concertação de interesses muito contrários), a sua elaboração não pode deixar de se constituir como a primeira etapa de um esforço de gestão dos recursos territoriais e económicos, sem a qual não é possível perspectivar qualquer forma de desenvolvimento racional. Não se compreende pois que, passados onze anos sobre a aprovação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99), não se encontre em vigor um único plano que permita ao Município a utilização dos diferentes dispositivos de regulação actualmente previstos (e, antes, inexistentes: razão pela qual a gestão corrente através do PDM em vigor é ainda mais obsoleta e contraproducente).

Naturalmente, a elaboração destes instrumentos não pode ser vista como um objectivo em si mesmo.

De facto, e essa é outra das grandes questões, é preciso inverter o entendimento dos Planos como fins em si mesmos (o que tem acontecido sempre que a elaboração de planos municipais é desencadeada por imposição de instrumentos supramunicipais, como é o caso do Plano de Pormenor da Praia do Pedrógão, ou que a legislação o impõe, como é o caso da Revisão do PDM).

É pois essencial que os planos sejam entendidos como um suporte – indispensável, tanto de um ponto de vista político como de um ponto de vista jurídico – para a concretização de um conjunto de objectivos estratégicos. E é aqui que parece residir o problema central de Leiria, isto é, a aparente inexistência de objectivos a médio e longo prazos – objectivos estes que não devem ser apenas entendidos como desígnios mais ou menos vagos e consensuais, mas como objectivos concretos, concertados e articulados através de um conjunto de opções e de uma programação no tempo assente na prioridade de algumas intervenções em detrimento de outras.

O tempo é de escassez de recursos para o Município mas é-o também para a iniciativa privada. Aproveite-se pois este compasso de espera e a diminuição da pressão urbanística sobre o território para pensar e preparar seriamente o futuro e não como desculpa para as poucas intervenções casuísticas (algumas, incompreensíveis) em curso.


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