Pós-Graduação em Direito do Urbanismo (ESTG/IPL): Direito dos Solos e Construções

17 Set
A convite da Comissão Organizadora do curso de Pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Instituto Politécnico de Leiria, irei leccionar, no próximo dia 30 de Outubro, o módulo “Direito do Urbanismo e Construções”.
Sumário do Módulo:
1. A natureza da prática urbanística
1.1. Enquadramento das práticas construtivas no âmbito das práticas urbanísticas: autonomização e desenvolvimento da arquitectura enquanto disciplina
1.2. Introdução histórica aos conceitos de urbanismo, urbanística e urbanologia
1.3. Um saber ambíguo: entre artisticidade e cientificidade
1.4. Um saber-fazer técnico e político
1.5. A necessidade de uma perspectiva integrada/multidisciplinar da construção (das cidades e do ambiente)
1.6. Problemas da interdisciplinaridade
1.6.1. Autonomia e intersecção disciplinar
1.6.2. Valores, meios e fins de cada disciplina e do planeamento enquanto síntese
1.6.3. A construção de uma relação de valor entre disciplinas e práticas
1.7. O lugar do Direito no Projecto/Plano
1.8. A decisão política
2. A relação entre o Direito do Urbanismo e a construção do espaço
2.1. O Projecto e o Plano (como Desenho de uma forma de construção do espaço)
2.2. O Regulamento (como Sistema de Regras para a construção de uma forma de construção do espaço)
2.3. A regulação formal e informal de interesses públicos e privados na Gestão Urbanística
2.4. Três casos paradigmáticos da relação entre interesse privado e interesse do Estado
2.4.1. Londres, 1666: dominância do interesse privado na produção de cidade
2.4.2. Lisboa, 1755: dominância do interesse do Estado na produção de cidade
2.4.3. Lisboa, 1998: convergência de interesses públicos e privados
2.5. Relação entre Construções e Direito: As (meta)regras para a definição das regras – aspectos conceptuais
2.5.1. O PNPOT
2.5.2. O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
2.5.3. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
2.6. Relação entre Construções e Direito: Elaboração sistemática de regras
2.6.1. O Plano Director Municipal (e o Planeamento Estratégico): âmbitos e objectivos funcionais
2.6.2. O Plano de Urbanização: âmbito e objectivos funcionais
2.6.3. O Plano de Pormenor: âmbito e objectivos funcionais
2.6.4. Problematização dos diferentes graus de planeamento e regulação da construção do espaço – alguns aspectos:
2.6.4.1. Valores e objectivos políticos dos Planos: competências e interesses cruzados (administração central e local)
2.6.4.2. Limitações dos recursos disponíveis (técnicos e financeiros) / A imperfeição do conhecimento e das sínteses
2.6.4.3. Imprevisibilidade (calculada) dos efeitos: consequências previstas e não previstas do planeamento
2.6.4.4. A vigência, suspensão e revisão dos planos, a sua gestão, e os seus riscos numa economia liberal: investimentos públicos e privados e mobilidade social
2.6.5. Dois casos concretos:
2.6.5.1. A elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira
2.6.5.2. A elaboração do Plano de Pormenor do Mercado e Flecheiro (Tomar)
2.7. Relação entre Construção e Direito: Aplicação assistemática de regras (operações urbanísticas não programadas, sob a figura do Plano Director Municipal)
2.7.1. A gestão urbanística corrente: licenciamentos e loteamentos
2.7.2. A noção de operações de impacte urbanístico relevante
2.7.2.1. A  filosofia das Unidades de Execução (não definidas em Plano) e seus sistemas de execução
2.7.2.2. Um caso concreto: Unidade de Execução do Quarteirão do Antigo Convento dos Marianos, Lisboa
2.7.3. A unidade de execução como instrumento de gestão e execução dos planos e suas regras
2.7.4. Análise de três casos concretos de construção do espaço sob a perspectiva da relação entre Direito do Urbanismo e Construção: impactes da regulação e da desregulação na construção do espaço:
2.7.4.1. A Ocupação casuística e dispersa
2.7.4.2. O Loteamento
2.7.4.3. A Cidade Planeada
3. Problematização da figura de Plano, de Projecto e da construção do espaço urbano na contemporaneidade
3.1.  Significado social do plano: actualidade e pertinência
3.2. Operacionalidade do plano: validade ou obsolescência?
3.3. Novas formas de planeamento: a figura de projecto urbano e o urban design
3.4. Democracia e movimentos cívicos, cidadania e responsabilidade social
3.5. Interesse público, interesse privado – um equilíbrio precário

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